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resultados

Divórcio Liminar. Direito Potestativo Incondicionado.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 04/04/2025

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Habilitação de Herdeiros. Abertura de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/04/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Dívidas na Constância da União.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/04/2025

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Partilha de Bens. União Estável. Bem Litigioso.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 01/04/2025

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Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono de Lar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 31/03/2025

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Inventário. Retificação do Valor. Ônus do Espólio. Partilha.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/03/2025

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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/03/2025

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Inventário. Comunhão Universal. Habilitação de Herdeira.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/03/2025

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Partilha de Bens. Imóvel Parcelado. Aquisição Antes do Casamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/03/2025

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Guarda e Visitas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio 

Data de Publicação: 25/03/2025

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